TJMS 1409828-54.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0005276-51.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ART. 317, CAPUT, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, ALÍNEA C, DO CP E DE DECLARAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DA AGRAVANTE REFEREN…
TJMS 0800834-50.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO POLO PASSIVO - AFASTADA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – ARTIGO 196, DA CF – SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MU…
TJMS 0800997-92.2019.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – EXPEDIÇÃO PATA REMARCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO SINAL IDENTIFICADOR DE MOTOR DE VEÍCULO – AUTOMÓVEL REGULAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Restando demonstrado que o veículo encontra…
TJMS 0002104-03.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO MAJORADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSÍVEL – ACERBO PROBATÓRIO SUFICIENTE – EXCLUSÃO DA VETORIAL REFERENTE À CULPABILIDADE – MANTIDA – AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO EM RAZÃO DO CR…