TJSP 0712827-25.2012.8.26.0020
CIVILAÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CANCELOU LIMITE DA CORRENTISTA, MESMO APÓS REGULAR SOLICITAÇÃO, PROVOCANDO…
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TJSP 1036555-32.2014.8.26.0576
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Buraco na via pela qual transitava o autor. O Poder Público é responsável pela reparação dos danos decorrentes de sua omissão em fiscalizar e conservar a via públic…
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LOCAÇÃO. Ação de cobrança de aluguéis e de indenização por danos ao imóvel. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa de parte. Apelação da empresa autora. Preliminar de ilegitim…