TJSP 1036555-32.2014.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Buraco na via pela qual transitava o autor. O Poder Público é responsável pela reparação dos danos decorrentes de sua omissão em fiscalizar e conservar a via pública. Ausência de culpa exclusiva do autor. DANOS MORAIS. Autor que teve fraturas expostas. Necessidade de intervenção cirúrgica. Incapacidade total e temporária para exercer suas