Decisão · TJSP

TJSP 1012068-63.2017.8.26.0100

Rel. Silvia Maria Facchina Esposito Martinez10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-02publicado em 2019-08-29

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das requeridas, adstrito à minoração do percentual de devolução dos valores pagos. Não acolhimento. Percentual de retenção deve ser mantido. Precedentes desta Corte. Incidência de correção monetária preservada a partir do desembolso. Sentença

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