TJSP 1010592-34.2017.8.26.0344
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.…
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TJSP 1009584-32.2017.8.26.0664
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TJSP 1008047-41.2016.8.26.0565
Declaratória de nulidade. Plano de saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária. Admissibilidade. Disposição contratual expressa. Aumento não caracteriza desarrazoabilidade, mas tem por escopo preservar o equil…