TJSP 2029756-93.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001244-91.2022.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. OCORRÊNCIA. O parcial provimento do recurso do réu, ora embargado, reduz a base de cálculo dos honorários advocatícios, resultando em valor de baixa monta em favor do patrono do autor. H…
TJSP 2114592-23.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Pretensão de redução do valor dos honorários do perito judicial. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015. RECURSO…
TJSP 2066449-03.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu os pedidos de quebra de sigilo bancário, de expedição de ofícios à CEF e INSS e de pesquisa de bens com a ferramenta eletrônica SNIPER – Pr…
TJSP 1004491-43.2021.8.26.0084
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DÍVIDA PRESCRITA – Alegação de omissão no v. Acórdão – Embargante alega que a questão envolve a própria existência e legitimidade da dívida e não…