TJMS 0915157-14.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – HONORÁRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400751-60.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS TERMOS LEGAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1402572-02.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA - INDEFERIDO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO POR TRAT…
TJMS 0841540-31.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DIFERENÇA DE VALORES OBJETO DE PAGAMENTO RETROATIVO – EXEQUENTE NÃO FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE QUANTIA REFERENTE A…
TJMS 1402558-18.2021.8.12.0000
DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, E APLICOU MULTA PROCESSUAL POR REPUTAR OS ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS – PROVIMENTO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE REPUTOU PROCEDENTE A ALEGAÇÃO CONTIDA NOS EMBA…