TJMS 1400751-60.2021.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404989-54.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REANÁLISE APÓS DECISÃO DA VICE - PRESIDÊNCIA - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.024, § 4º, DO CPC – AFASTADA – RETRATAÇÃO REALIZADA - RETIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 0003404-61.2010.8.12.0014
AGRAVO INTERNO - PETIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. Estando demonstrados a veross…
TJMS 1406860-56.2022.8.12.0000
E M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE AFASTAR A UNIÃO DO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTO – QUESTÃO DE ORDEM - AUTORIDADE COATORA – JUIZ D…