TJMS 1402572-02.2021.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA…
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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CREDOR – INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – PRECEDENTES DO STJ – V…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…