TJMS 2000344-05.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PACIENTE PORTADORA TROMBOSE VENOSA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0943277-33.2020.8.12.0001
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TJMS 0945627-91.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DE…
TJMS 0945675-50.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INIC…