TJMS 1405037-47.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE…
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TJMS 1410040-51.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º e 6º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A inicial do mandado de segurança será desde…
TJMS 0857896-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTR…
TJMS 0803256-98.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE – PRESCRIÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO, REFERENTE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COMEÇA A CONTAR-SE A PARTIR DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA D…