TJMS 0808314-27.2016.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA-…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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TJMS 0800610-19.2020.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO…
TJMS 0800049-69.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade DE RESERVA DE MARGEM, cumulada com PEDIDO DE danos morais – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE OBRIGAÇÃO QUE ALEGOU NÃO TER PACTUADO – COMPRO…