TJMS 0813512-06.2020.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU…
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TJMS 0025248-23.2021.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – QUANTUM ATRIBUÍDO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PRESERVADO – DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR – PATAMAR QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO…
TJMS 0900008-27.2009.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - VÍCIO SANADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscur…
TJMS 0800150-10.2022.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR A SER RESTITUÍDO À EMBARGANTE A PARTIR DE CADA DESCONTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS AC…