TJMS 0800150-10.2022.8.12.0052
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR A SER RESTITUÍDO À…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804976-06.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDAD…
TJMS 0801561-25.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUN…
TJMS 0000972-59.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – INCABÍVEL – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA – CRIME…
TJMS 0800702-92.2019.8.12.0047
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/ OMISSÃO – INEXISTENTE – DEVIDA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS EM OBTENÇÃO DE ÊXITO RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…