TJMS 0025248-23.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – QUANTUM ATRIBUÍDO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PRESERVADO – DISCRICIONARIEDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1405094-02.2021.8.12.0000
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INVALIDAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO- RECURSO DO ARREMATANTE- PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA G…