TJMS 0900008-27.2009.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - VÍCIO SANADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0014542-54.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI 11.383/2006 – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO – ART. 28 DA LEI DE DROGAS – INVIÁVEL – CONDIÇÃO DE USUÁRIA QUE, DE PER SI, NÃO DESNATURA A DE TRAFICANTE – PROVA…
TJMS 0031496-15.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES – CONHECIMENTO PARCIAL – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA…
TJMS 0000197-35.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE MANTIDA – CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE ACORDO COM O CASO CONCRETO – CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS NEUTRAS – NÃO RECON…