TJSP 9000388-07.2017.8.26.0047
PROCESSUALAgravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleiteia somente pelo reconhecimento da prescrição da falta grave. Não ocorrência.…
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Agravo de Instrumento. Reparação de danos. Cumprimento de sentença. Impugnação. Arguição de nulidade da citação. Descabimento. Considera-se válida a citação de pessoa jurídica, por via postal, quando a carta for remetida…
TJSP 2007728-97.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento da sentença. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Ofensa à coisa julgada. Matéria de ordem pública. Honorários advocatícios fixados em observância…
TJSP 2235708-69.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cobrança. Prestação de serviços. Cumprimento da sentença. Honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00. Cumprimento da sentença que se restringiu ao capítulo que contém obrigação líquida. Cabime…
TJSP 2228680-50.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Justiça gratuita. Ausência de comprovação da necessidade de concessão do benefício. Agravantes que intimados a comprovar a hipossufic…