TJSP 2228680-50.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Justiça gratuita. Ausência de comprovação da necessidade de concessão do benefício. Agravantes que intimados a comprovar a hipossuficiência econômica alegada, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, quedaram-se inertes. Certeza, liquidez e exigibilidade presentes. Inteligência do art. 784, X, do CPC. Prescrição.