TJMG 0032083-54.2017.8.13.0287
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DOS BENS MÓVEIS - ADMISSÃO PELA PARTE RÉ - REQUISITOS - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - POSSIBILIDADE
- São de titularidade de ambos os companheiros os bens adquiridos na constância da união, em…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0084513-68.2017.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. COBRANÇA APARENTEMENTE INDEVIDA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.
- Em respeito ao dispos…
TJMG 2917316-49.2009.8.13.0313
EMENTA: INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PARA COBRANÇA POR MEIO DE AÇÃO COGNITIVA. 5 ANOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. Consoante…
TJMG 0004094-55.2015.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESLIGAMENTO DA EMPRESA ESTIPULANTE - COBERTURA APENAS PARA OS EMPREGADOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ocorrendo a morte após o…
TJMG 0411747-49.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, que deve…