TJSP 1001182-57.2017.8.26.0115
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. Sucumbência. Hipótese em que o processo foi julgado extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC, por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1048515-79.2019.8.26.0100
Transporte marítimo – Ação regressiva – Atraso na liberação de carga – Desembaraço e liberação das mercadorias – Despachante aduaneiro – Culpabilidade. A empresa responsável pelo acompanhamento do despacho aduaneiro, bem…
TJSP 1014324-94.2018.8.26.0309
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO À NOMEAÇÃO – Pretensão mandamental do impetrante voltada ao reconhecimento do seu suposto direito líquido e certo…
TJSP 1057352-70.2019.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – REPROVAÇÃO – Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto direito do autor a ser reintegrado em certa…
TJSP 1053566-91.2014.8.26.0053
RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/2015) - APELAÇÃO – SERVIDOR ESTADUAL – REAJUSTE DE VENCIMENTOS - URV – Pretensão inicial dos autores, servidores públicos do Estado, voltada ao recálculo do valor de suas…