TJMS 1405545-27.2021.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO/IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ARBITRAR HONORÁRIOS EM IMPUGNAÇÃO À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803922-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL – CONDUTA TÍPICA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO…
TJMS 1404702-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA BILATERAL DO JOELHO (ESQUERDO E DIREITO) – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES…
TJMS 0000346-97.2022.8.12.0024
EMBARGOS INFRINGENTES – PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – INCONSTITUCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL – CONDUTA TÍPICA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MA…
TJMS 1403891-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO PAGA – JUNTADA DE ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS – APLICAÇÃO DO ART. 20…