TJMG 0084970-71.2015.8.13.0000
PENALEMENTA: FAMILIA - PARTILHA DE BENS - DESPESAS CONTROVERSAS - HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIAS - QUESITOS SUPLEMENTARES - PARTILHA DE EVENTUAIS LUCROS DE SOCIEDADE ENCERRADA APÓS A SEPARAÇÃO.
- Quando cada uma das perícias…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5017470-45.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - CURADOR ESPECIAL - NEGATIVA GERAL - - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COLISÃO E DANOS. - O art. 341, parágrafo único, do CPC autoriza ao curador especia…
TJMG 5051261-09.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - IRRELEVÂNCIA PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DE…
TJMG 5005768-55.2019.8.13.0699
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AVES DA FAUNA SILVESTRE MANTIDAS EM CATIVEIRO. DANO AMBIENTAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA.…
TJMG 5007666-60.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - GOLPE DA OLX - ESTELIONATO - AMBAS AS PARTES INDUZIDAS EM ERRO - CONCORRÊNCIA DE CULPA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA REFORMADA - RE…