TJMG 5007666-60.2020.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - GOLPE DA OLX - ESTELIONATO - AMBAS AS PARTES INDUZIDAS EM ERRO - CONCORRÊNCIA DE CULPA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PRINCIPAL PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. - O denominado "golpe da OLX" pressupõe o induzimento em erro de ambas as partes - comprador e vendedor - de modo que não se pode imputar, exclusivamente, a uma delas a responsabilidade pelo prejuízo causado à outra. - Tem se reconhecido nesses casos a concorrência de culpas de forma a repartir os prejuízos decorrentes do estelionato praticado. - Recurso principal provido em parte. Sentença reformada. Recurso adesivo prejudicado.