TJAC 0700352-62.2023.8.01.0015
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADAS. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701098-03.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0703558-60.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGA…
TJAC 0705613-21.2021.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. PERÍCIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. DESNECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO. DEPÓSITO DA QUANTIA NA CONTA DO APELANTE. SAQUE…
TJAC 0711759-10.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO PAGAMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUISITO DE V…