TJAC 0705613-21.2021.8.01.0001
GERALDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. PERÍCIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. DESNECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706571-46.2017.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO, ANTES DA CO…
TJAC 0716074-81.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0101398-49.2024.8.01.0000
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE. INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DEVIDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRI…
TJAC 0700660-53.2022.8.01.0009
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…