TJMS 1404994-47.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1410492-90.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRORDINÁRIO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES – REJEITADAS. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu…
TJMS 0800920-45.2021.8.12.0017
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – MORTE DE DETENTO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 592 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO CONHECIDO, M…
TJMS 0825412-57.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundame…