TJMS 1406978-66.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA MEDIANTE INDICAÇÃO DO VALOR E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0832622-04.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS…
TJMS 0803822-79.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B" DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…
TJMS 1416941-64.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0006179-86.2018.8.12.0008
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – NÃO ACOLHIDA – ALMEJADO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO ESPECÍFICA…