TJAC 0701445-03.2022.8.01.0013
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DA PARTE E DESERÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADA POR PESSOA…
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TJAC 0708697-59.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…