TJAC 1001692-76.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEIÇÃO. SERVIDORES DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706538-75.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM TAXA EXPRESSA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM SEM COMPROVAÇÃO. SEGUROS…
TJAC 0700102-88.2025.8.01.0005
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALIDADE, QUANDO COMPROVADA A EXIST…
TJAC 0701003-59.2025.8.01.0004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". INSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO…
TJAC 0700736-97.2019.8.01.0004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. LAUD…