TJAC 0700207-50.2016.8.01.0015
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TJAC 1002800-09.2025.8.01.0000
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TJAC 0703683-57.2024.8.01.0002
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TJAC 0700968-55.2023.8.01.0009
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÃO ENTRE SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM FORÇADA. ERROR IN JUDICANDO NA SENTENÇA. CAUSA MADURA. PRELIMINAR DE NULIDADE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE…