TJAC 0708697-59.2023.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
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TJAC 0716074-81.2023.8.01.0001
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TJAC 0101398-49.2024.8.01.0000
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE. INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DEVIDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRI…
TJAC 0700660-53.2022.8.01.0009
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0100998-35.2024.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…