TJMG 0842809-32.2023.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVAS - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA PROTELATÓRIA E/OU INÚTIL - DECISÃO MANTIDA. Embora a produção da prova deva ser oportunizada, sob pena de ofensa aos princípios da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5002362-21.2025.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - HABILITAÇÃO DE EMPRESA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DOCUMENTAL - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA ELEITA INADEQUAD…
TJMG 5007394-93.2023.8.13.0271
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TEMA 309 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. SINGULARIDADE DO SERVIÇO. PREÇO C…
TJMG 2114558-40.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - SUBSTITUIÇÃO - RECEBIMENT…
TJMG 5001412-87.2024.8.13.0522
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. INEFICÁCIA PLENA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LOCAL. SEPA…