TJSP 0002935-75.2018.8.26.0521
PROCESSUALAgravo em Execução. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Determinação de realização de exame criminológico. Possibilidade.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2120743-68.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tutela de urgência para que requerida FaceBook forneça IP's , endereços de e-amils, logs de acesso e demais dados do perfil eletrônico @ Mayara Oliver Guerra. Concessão da tutel…
TJSP 2122210-82.2024.8.26.0000
Agravo Regimental. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Decisão confirma…
TJSP 2136041-03.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão interlocutória que acolheu em parte impugnação ao cumprimento, modificando a condenação do título executivo judicial transitado em julgado para alterar a divisão en…
TJSP 2115484-92.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que, em execução fiscal, rejeitou Exceção de Pré-Executividade em que requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente – Incidência, no caso concreto, das teses firmadas pelo C. STJ…