TJSP 2122210-82.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo Regimental. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Decisão confirmada. Recurso desprovido.