Decisão · TJSP

TJSP 2136041-03.2024.8.26.0000

Rel. Eduardo Prataviera5ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão interlocutória que acolheu em parte impugnação ao cumprimento, modificando a condenação do título executivo judicial transitado em julgado para alterar a divisão entre três requeridos para nova divisão apenas entre dois requeridos. Inconformismo da executada. Cabimento. Inocorrência de preclusão. Vício na intimação da executada.

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