TJSP 1525391-14.2019.8.26.0228

APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO - Mérito - Absolvição pela aplicação do princípio da insignificância – Impossibilidade – Descabido falar-se em insignificância – Bens dotados de valor econômico – Conduta que não é minimamente ofensiva – Réu que ostenta maus antecedentes e é reincidente – Precedentes – Pena bem dosada – Regime inicial semiaberto mantido, ante a reincidência e registros de