TJAC 1002138-45.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS…
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TJAC 0001847-64.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESVALOR ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À C…
TJAC 0004329-48.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). BUSCA E APREENSÃO EM NOME DE OUTRA PESSOA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRISÃO RESULTADO DO FLAGRANTE. PRELIMINAR REJEITADA. DESCLA…
TJAC 0000121-34.2022.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA…
TJAC 1000458-59.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOO…