TJAC 1000458-59.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000373-83.2021.8.01.0004
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO LASTREADO EM DEPOIMENTO POLICIAL SEM APOIO EM PROVA JUDICIALIZADA. IN DUBIO PRO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO…
TJAC 1001510-27.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REGIME INIC…
TJAC 1000693-60.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA NOS AUTOS. DESPROPORCIONALIDADE E D…
TJAC 0000534-32.2022.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E INERENTE AO TIPO PENAL. NÃO OCORRÊN…