TJAC 0001847-64.2022.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000047-80.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA ETARIEDADE. POSSIBILIDADE.…
TJAC 0000195-63.2023.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. HOMICÍDIO TENTADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVEN…
TJAC 0002496-92.2019.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO NO TERCEIRO QUESITO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUT…
TJAC 0003518-30.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNC…