TJMG 5140032-60.2020.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE DO TESTADOR. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO NOTARIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de apelação interposto por espólio, representado por inventariante, contra sentença de improcedência em ação declaratória de nulidade de testamento, sob alegação de cerceamento de defesa pelo…
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