TJMG 5026475-69.2018.8.13.0702
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COGNIÇÃO PRECÁRIA - AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES EXTRÍNSECAS DO TESTAMENTO - VALIDADE FORMAL - RECONHECIMENTO.
- A ação de registro,…
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TJMG 2155922-55.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA…
TJMG 5129626-04.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA…
TJMG 0103436-59.2005.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO -ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO…
TJMG 0003542-71.2010.8.13.0508
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA INDEPENDENTE DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DES…