TJAC 0722909-51.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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TJAC 0101249-87.2023.8.01.0000
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TJAC 1001508-57.2023.8.01.0000
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TJAC 0705802-33.2020.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, tanto a responsabilidade…