TJAC 0101249-87.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO POSSE.…
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TJAC 1001511-12.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA INCIDENTAL AOS AGRAVADOS/AUTORES. 1ª PRELIMINAR. IRREGULARIDAD…
TJAC 1000651-11.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO. RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. PROPRIEDADE DE IMÓVEL ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.…
TJAC 0700096-92.2022.8.01.0003
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. SOLIDARIEDADE ENTRE HERDEIROS. RESERVA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO À COMPANHEIRA MEEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Havendo ex-companheira e 02 (dois) filhos na ordem hereditária…
TJAC 0700135-41.2017.8.01.0011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MORTE DE REEDUCANDO NO SISTEMA PRISIONAL. AGRESSÕES POR OUTROS INTERNOS. RESPONSAB…