TJAC 1001508-57.2023.8.01.0000
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALIENAÇÃO PELO DEVEDOR FIDUCIÁRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001407-20.2023.8.01.0000
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO DE MÚTUO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATUAL. TAXA DE…
TJAC 0710147-08.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REVISÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE…
TJAC 0700253-89.2023.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. PRESCRIÇÃO AFASTA…
TJAC 0703019-63.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CDC. SENTENÇA QUE APLICOU A TAXA MÉDIA INDICADA PELO BANCO CENTRAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS E UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA OS JUROS IN…