TJAC 0705802-33.2020.8.01.0001
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No…
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TJAC 0706513-67.2022.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE DAS APELADAS CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN, E RECOL VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE DIALETIDADE RECURSAL. AF…
TJAC 0707608-35.2022.8.01.0001
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TJAC 0701130-83.2019.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESÍDIA DO AUTOR. ART. 485, INCISO III, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTELECÇÃO DO ART. 48…