TJSP 0031127-49.2014.8.26.0071
GERALAPELAÇÃO – Pensão por morte – Julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do art. 1.040, II, do Código de…
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RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS,…
TJSP 1003359-18.2024.8.26.0642
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que a taxa de juros contratada é abusiva. Ausência de desequilíbrio contratual para a necessária intervenção judicial. Não…
TJSP 1005206-86.2016.8.26.0011
Apelação. Incidente específico da unidade 203, do Empreendimento Girassol II, na falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão da credora Cláudia Regina Camargo. Inconformismo. Acolhimento em p…