Decisão · TJSP

TJSP 2142260-08.2019.8.26.0000

Rel. Itamar Gaino21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-06publicado em 2020-07-14

TRIBUTÁRIO

Recurso – Embargos de declaração – Contradição - Omissão. Não se reconhece qualquer dos vícios elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil, em julgado solidamente fundamentado, inclusive em entendimento dominante sobre o tema. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →