TJAC 1002666-79.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. RENDIMENTOS…
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TJAC 0010906-86.2016.8.01.0001
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TJAC 0004702-55.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal atribuiu a…
TJAC 0100724-08.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REEDUCANDO EM MANITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DE PERIMETRO DETERMINADO PELA UNIDADE DE MONITORAÇÃO. JUSTIFICATIVAS NÃO PLAUSÍVEIS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE DEVI…
TJAC 0100962-27.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA (REPS). INSURGÊNCIA REFERENTE DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE FALTA…