TJMG 0129320-97.2000.8.13.0024
PENALInterdição. Requerimento de prova. Utilidade prática, inclusive para escolha de curador.
- Dá-se provimento ao recurso para determinar a prova…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1410998-98.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES ROBORADAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E DA APREENSÃO DA DROGA JÁ…
TJMG 0010922-07.2019.8.13.0549
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPROCEDÊNCIA. DROGA APREENDIDA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA E…
TJMG 0109851-98.2020.8.13.0433
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) - DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, "C", DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PLURALIDADE DE QUALIFICA…
TJMG 0022906-19.2014.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO TORPE. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RE…