TJMG 1410998-98.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES ROBORADAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E DA APREENSÃO DA DROGA JÁ EMBALADA E PRONTA PARA COMÉRCIO. 1. Se a materialidade e a autoria do crime de Tráfico de Drogas restaram comprovadas pelo conjunto probatório, em especial pelas declarações dos policiais militares em harmonia com as circunstâncias fáticas da prisão, a condenação é medida de rigor. 2. A palavra de policiais militares é elemento de prova a ser valorizado, conferindo maior robustez ao conjunto probatório, sobretudo quando em consonância com as circunstâncias do crime.3. Recurso improvido.